Processo 180258/13
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Protocolado em 27/03/2013 14:27
Autuado em 27/03/2013 14:27
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão 3164/2017 da Segunda Câmara, de 20/07/2017



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
12/07/2017 Acórdão   3164/ 2017 Regular com ressalvas IVAN LELIS BONILHA
12/07/2017 Acórdão   3164/ 2017 Regular com ressalvas IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Entidade CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL
Gestor atual DARCI JOSE ZOLANDEK
Gestor atual PAULO SOLTOVISKI DOS SANTOS
Gestor das Contas PEDRO MARTINS DE OLIVEIRA
Interessado ANTONIO MACHADO DE JESUS FILHO
Interessado CRISTINA LOPES RIBEIRO
Interessado EDONI BONASSOLI
Interessado JOSÉ PAULO DOS SANTOS
Interessado LAERSON MAGALHAES PIETROBOM
Interessado MOACIR PEREIRA
Interessado PEDRO BUREY SOBRINHO
Interessado SILVIONEI DE JESUS ALVES
Interessado VANOR MATCHULA

Juntadas
DataDescrição
27/07/2016 14:27 AR do Ofício OCN - 3980/2016 - DP
25/07/2016 14:24 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 608437/16
25/07/2016 09:49 do Protocolo 607236/16
11/07/2016 10:12 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 567307/16
01/02/2016 10:31 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 74 - Petição, conforme determinado na peça 76 - Despacho - 90/16 - GCDA.
01/02/2016 10:16 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 72 - Outros Documentos, conforme determinado na peça 76 - Despacho - 90/16 - GCDA.
01/02/2016 09:59 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 71 - Outros Documentos, conforme determinado na peça 76 - Despacho - 90/16 - GCDA.
01/02/2016 09:54 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 70 - Petição, conforme determinado na peça 76 - Despacho - 90/16 - GCDA.
18/08/2014 11:25 do Protocolo 756714/14
28/07/2014 08:40 AR do ofício OCN - 12990/14 - DP
04/07/2014 11:49 AR do ofício OCN - 10446/14 - DP
04/07/2014 11:40 AR do ofício OCN - 10455/14 - DP
03/07/2014 10:52 Devolução do Ofício OCN - 10445/14 - DP
02/07/2014 16:38 do Protocolo 605678/14
30/06/2014 23:28 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 597020/14
27/06/2014 12:58 AR do ofício OCN - 10454/14 - DP
25/06/2014 07:40 Devolução do Ofício OCN - 10452/14 - DP
12/06/2014 11:09 AR do ofício OCN - 10453/14 - DP
12/06/2014 11:09 AR do ofício OCN - 10447/14 - DP
12/06/2014 10:07 AR do ofício OCN - 10449/14 - DP
12/06/2014 10:07 AR do ofício OCN - 10444/14 - DP
11/06/2014 10:52 do Protocolo 546930/14
30/07/2013 17:47 Petição recursal

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  05/07/2016 Ofício de Contraditório   3980/ 2016   
DP  23/09/2014 Edital Diverso   379/ 2014   
DP  11/07/2014 Ofício de Contraditório   12990/ 2014   
DP  26/05/2014 Ofício de Contraditório   10444/ 2014   
DP  26/05/2014 Ofício de Contraditório   10445/ 2014   
DP  26/05/2014 Ofício de Contraditório   10446/ 2014   
DP  26/05/2014 Ofício de Contraditório   10447/ 2014   
DP  26/05/2014 Ofício de Contraditório   10449/ 2014   
DP  26/05/2014 Ofício de Contraditório   10452/ 2014   
DP  26/05/2014 Ofício de Contraditório   10453/ 2014   
DP  26/05/2014 Ofício de Contraditório   10454/ 2014   
DP  26/05/2014 Ofício de Contraditório   10455/ 2014   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
20/07/2017 1638 Acórdão nº 3164/2017
07/07/2017 1629 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 23/2017 de 12/07/2017
18/05/2017 1595 Termo de Redistribuição de Processo nº 4649/2017
07/07/2016 1395 Despacho Processual Diverso nº 1282/2016
18/03/2016 1321 Despacho Processual Diverso nº 450/2016
15/02/2016 1297 Despacho Processual Diverso nº 238/2016
02/02/2016 1291 Despacho Processual Diverso nº 90/2016
27/07/2015 1169 Despacho Processual Diverso nº 1232/2015
24/09/2014 971 Edital Diverso nº 379/2014
22/09/2014 969 Despacho Processual Diverso nº 1966/2014
28/08/2014 953 Termo de Redistribuição de Processo nº 2259/2014
07/05/2014 874 Despacho Processual Diverso nº 1071/2014
17/07/2013 683 Despacho Processual Diverso nº 1649/2013
02/04/2013 610 Termo de Distribuição de Processo nº 6725/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
16/08/2017 13:20 DP  
15/08/2017 15:37 COEX Informação nº 5027/2017 -
13/07/2017 16:00 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 1727/2017 -
02/05/2017 18:18 GCILB  
28/04/2017 17:26 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 4649/2017 -
25/04/2017 10:29 GCILB  
19/10/2016 10:22 SMPjTC Certidão Diversa nº 5551/2016 -
19/10/2016 10:22 SMPjTC Parecer nº 14741/2016 - Regularidade com ressalva. PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL. Retorno. Pela regularidade com ressalva, cf. COFIM.
25/07/2016 17:08 COFIM Informação nº 1000/2016 - CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL. Prestação de Contas do Exercício de 2014. Atendimento ao Despacho nº 1282/16-GCDA e Parecer Ministerial nº 7676/16.
05/07/2016 09:32 DP Ofício de Contraditório nº 3980/2016 -
28/06/2016 15:32 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1282/2016 -
09/06/2016 14:00 SMPjTC Parecer nº 7676/2016 - Pela citação do responsável Retorno. Necessidade de apresentação de novos documentos e esclarecimentos. Pela intimação da Câmara Municipal de Palmital e do Sr. Pedro Martins de Oliveira. Pela citação do Chefe do Poder Executivo de Palmital, para os fins do corrente opinativo.
16/03/2016 14:21 DCM Instrução nº 2518/2016 - Ementa: CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL. Prestação de Contas do exercício de 2012. Terceiro Contraditório: Contas Regulares com ressalva.
14/03/2016 08:58 GCDA Despacho Processual Diverso nº 450/2016 -
05/02/2016 14:41 SMPjTC Certidão Diversa nº 1093/2016 -
05/02/2016 14:41 SMPjTC Parecer nº 1427/2016 - diligência Retorno. Exercício de 2012. Alteração de entendimento deste TCE/PR. Necessidade de esclarecimentos por parte da DCM.
01/02/2016 10:43 GCDA Despacho Processual Diverso nº 238/2016 -
28/01/2016 15:45 DP Informação nº 2361/2016 -
19/01/2016 10:41 GCDA Despacho Processual Diverso nº 90/2016 -
22/07/2015 10:52 DCM Despacho Processual Diverso nº 166/2016 -
17/07/2015 10:58 S1C Certidão de Sessão nº 627/2015 -
25/03/2015 09:02 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1232/2015 -
08/01/2015 08:36 SMPjTC Certidão Diversa nº 347/2015 -
08/01/2015 08:36 SMPjTC Parecer nº 248/2015 - irregularidade com aplicação de multa Retorno. Exercício de 2012. Pela irregularidade das contas, com aplicação de multas e condenação solidária ao ressarcimento de valores, cf. instrução.
18/11/2014 16:04 DCM Instrução nº 13/2015 - CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL. Prestação de Contas do exercício de 2012. Segundo Contraditório: Contas com Irregularidades Materiais e Ressarcimento de Valores. Cabe Aplicação de Multa Administrativa
18/09/2014 14:22 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 7080/2014 -
18/09/2014 14:22 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 7081/2014 -
18/09/2014 14:22 DP Edital Diverso nº 379/2014 -
20/08/2014 13:22 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1966/2014 -
06/05/2014 08:37 DP Informação nº 11583/2014 -
06/05/2014 08:37 DP Informação nº 11586/2014 -
06/05/2014 08:37 DP Informação nº 11590/2014 -
06/05/2014 08:37 DP Informação nº 14482/2014 -
06/05/2014 08:37 DP Informação nº 7514/2014 -
06/05/2014 08:37 DP Ofício de Contraditório nº 10444/2014 -
06/05/2014 08:37 DP Ofício de Contraditório nº 10445/2014 -
06/05/2014 08:37 DP Ofício de Contraditório nº 10446/2014 -
06/05/2014 08:37 DP Ofício de Contraditório nº 10447/2014 -
06/05/2014 08:37 DP Ofício de Contraditório nº 10449/2014 -
06/05/2014 08:37 DP Ofício de Contraditório nº 10452/2014 -
06/05/2014 08:37 DP Ofício de Contraditório nº 10453/2014 -
06/05/2014 08:37 DP Ofício de Contraditório nº 10454/2014 -
06/05/2014 08:37 DP Ofício de Contraditório nº 10455/2014 -
06/05/2014 08:37 DP Ofício de Contraditório nº 12990/2014 -
06/05/2014 08:37 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 2259/2014 -
28/03/2014 12:01 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 1071/2014 -
13/02/2014 11:26 SMPjTC Parecer nº 2087/2014 - irregularidade com aplicação de multa Exercício de 2012. Pela irregularidade com aplicação de multas e necessidade devolução de valores, cf. instrução.
11/02/2014 10:19 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 392/2014 -
31/07/2013 12:02 DCM Instrução nº 275/2014 - CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL. Prestação de Contas do exercício de 2012. Contraditório: Contas com Irregularidades Materiais e Ressarcimento de Valores. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
15/07/2013 11:56 DP  
10/07/2013 11:15 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 1649/2013 -
31/03/2013 07:49 DCM Instrução nº 2649/2013 - CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL. Prestação de Contas do exercício de 2012. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa. Necessário ressarcimento de valores de subsídios.
27/03/2013 18:45 DP Termo de Distribuição de Processo nº 6725/2013 -

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